Palestras e Apresentações
Apresentações referentes ao XXIV Encontro do Fórum de Finanças, promovido e em Eusébio.
Desafios Legislativos e Jurisprudenciais Fundamentos e Aspectos Operacionais
O material analisa o ISS na construção civil, destacando que a base de cálculo deve corresponder ao valor total do serviço, conforme a legislação vigente, com restrições rigorosas a deduções de materiais e subempreitadas. Aborda conflitos com o ICMS, enfatiza a fiscalização eficiente, o cruzamento de dados e ressalta os impactos diretos da reforma tributária na arrecadação futura municipal.
Presentação prática quanto ao covênio dos municípios com a Receita Federal para adesão ao SINTER e a integração ao CIB
A apresentação aborda a integração dos municípios ao SINTER e ao CIB no contexto da reforma tributária, destacando a importância de um cadastro imobiliário nacional unificado. Enfatiza prazos, etapas de implementação e interoperabilidade de dados. Ressalta ganhos em gestão territorial, arrecadação e conformidade tributária.
Aspectos importantes da Instrução Normativa nº 01/2025 —TCE-CE
A apresentação analisa a IN 01/2025 do TCE-CE, destacando a definição de quem presta contas (UPC, UG e UO), o rol de responsáveis e a estrutura do Relatório de Desempenho da Gestão. Aborda prazos para envio da PCA e PCP, enfatiza o papel do controle interno e evidencia riscos do descumprimento, como sanções, responsabilização e instauração de tomada de contas.
Apresentações referentes ao XXIII Encontro do Fórum de Finanças, promovido em Aquiraz.
XXIII Reunião do Fórum de Finanças
Com foco na governança e gestão, a reforma tributária busca otimizar a arrecadação municipal. Os desafios são superados com avanços que trazem eficiência e transparência. A medida ilumina o caminho para um mercado mais fortalecido e com perspectivas otimistas.
Monitoramento dos Indicadores para o Cálculo do IPM para o Repasse da Cota-Parte do ICMS
Análise constante dos indicadores que compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM) permite prever e garantir repasses mais justos da cota-parte do ICMS, base fundamental para o orçamento público.
Slides das palestras proferidas na Reunião XXII ocorrida em Caucaia 2025
Reforma Tributária em análise: Tributação do Consumo
Documento sobre a reforma tributária, com foco na tributação do consumo conforme a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025.
Receita de Conformidade: Municípios
Documento completo sobre a análise da Conformidade de Municípios diante da Reforma Tributária (LC 214/2025), que institui o IVA Dual e o Imposto Seletivo, promovendo impactos significativos.
Reforma Tributária e os Impactos nos Municípios
Documento detalhado sobre a Reforma Tributária e seus impactos nos municípios,
destacando importantes desafios e avanços com visão otimista para o mercado.
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