Com foco na governança e gestão, a reforma tributária busca otimizar a arrecadação municipal. Os desafios são superados com avanços que trazem eficiência e transparência. A medida ilumina o caminho para um mercado mais fortalecido e com perspectivas otimistas.
Análise constante dos indicadores que compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM) permite prever e garantir repasses mais justos da cota-parte do ICMS, base fundamental para o orçamento público.
Documento sobre a reforma tributária, com foco na tributação do consumo conforme a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025.
Documento completo sobre a análise da Conformidade de Municípios diante da Reforma Tributária (LC 214/2025), que institui o IVA Dual e o Imposto Seletivo, promovendo impactos significativos.
Documento detalhado sobre a Reforma Tributária e seus impactos nos municípios,
destacando importantes desafios e avanços com visão otimista para o mercado.
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