Secretários de Finanças da RMF Debatem Estratégias de Gestão Tributária em Aquiraz
XXIII Reunião do Fórum de Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza — Aquiraz
A XXIII Reunião do Fórum de Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza foi realizada na última sexta-feira, no município de Aquiraz, reunindo gestores municipais para discutir temas estratégicos da administração tributária e fortalecer a cooperação regional entre os entes da RMF.
O encontro teve início às 8h, com credenciamento e abertura conduzida pelo Secretário de Finanças de Aquiraz, Antônio Neirton dos Santos Silva, anfitrião e organizador da reunião, e pelo Coordenador do Fórum, Raimundo Tales Beniguino Rocha Matos, que integrou a mesa da Plenária e conduziu os trabalhos ao longo do dia.
09h — Palestra de abertura: “Monitoramento dos Indicadores para o Cálculo do IPM para o Repasse da Cota-Parte do ICMS”, apresentada por Irenilce Farias Mota, Auditora Fiscal de Tributos de Sobral. A exposição detalhou o papel dos indicadores de gestão na apuração dos índices que compõem transferências constitucionais como ICMS, FPM e royalties, reforçando a relevância da análise técnica para a gestão fiscal municipal.
10h30 — Palestra: “Arrecadar bem pra Iluminar Melhor: Governança e Gestão da CIP”, apresentada por Francisco Dias de Oliveira Júnior, especialista em Direito da Energia e Direito Tributário. Os participantes discutiram práticas eficientes de governança e gestão da Contribuição para Iluminação Pública, incluindo recuperação de créditos e estratégias para aprimorar a arrecadação.
A partir das 13h30, foi iniciada a Plenária do Fórum, dedicada ao debate técnico entre os secretários de finanças. Entre os temas discutidos, destacam-se:
- O fim das deduções de ISS na construção civil, conforme decisão do STJ;
- A aplicação da Lei Complementar nº 218/2025, que redefine o local de incidência do ISS para serviços como guincho intramunicipal, guindaste e içamento;
- A escolha da data e do município-sede da próxima reunião;
- Outros assuntos emergentes relacionados à gestão tributária municipal.
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