☀️ Manhã
| Horário | Atividade |
| 8h00 | Credenciamento. |
| 8h30min | Abertura. |
| Palavras de Abertura: | |
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Secretário de Finanças de Aquiraz e Organizador da Reunião: Sr. Antônio Neirton dos Santos Silva. |
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Coordenador do Fórum e Secretário de Finanças de São Gonçalo: Sr. Raimundo Tales Beniguino Rocha Matos. |
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| 9h00 |
Palestra de Abertura: Monitoramento dos Indicadores para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios – IPM para o repasse da cota-parte do ICMS. |
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Palestrante: Sra. Irenilce Farias Mota, Auditora Fiscal de Tributos do Município de Sobral. Atualmente exerce a função de Coordenadora Avançada de Análise de Dados e atua como suplente da Divisão de Julgamento de Primeira Instância (DJUP) do Contencioso Administrativo Tributário (CONTRIM). Atua na análise de indicadores de gestão e na apuração de índices que servem de base para o repasse das transferências constitucionais, tais como ICMS, FPM, Royalties, entre outros. |
| 10h30min | Palestra: Arrecadar Bem para Iluminar Melhor: Governança e Gestão da CIP. |
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Palestrante: Sr. Francisco Dias de Oliveira Júnior, Sócio-gestor da Inovve Consultoria. Advogado com larga experiência em Direito da Energia e Direito Tributário, atuante na defesa de consumidores e entes municipais perante distribuidoras de energia elétrica e instâncias reguladoras. Mestre em Direito (UNI7), Especialista em Direito e Processo Tributário, MBA em Regulação de Serviços Públicos (FGV). Atualmente é sócio-gestor de consultorias com atuação municipalista na área de recuperação de créditos de energia elétrica; Presidente do Credenergia (associação de gestão/compensação de créditos de geração distribuída) e Conselheiro do Conerge (Conselho de Consumidores da Enel). |
| 12h00 | Intervalo para Almoço. |
☀️ Tarde
| Horário | Atividade | Temas da Plenária |
| 13h30min | Plenária do Fórum: Discussões técnicas entre os Secretários. |
* Fim das deduções no ISS em relação à construção civil, conforme decisão do STJ. * Lei Complementar nº 218, de 24/09/2025, que altera o local de incidência dos serviços previstos no subitem 14.14 da Lista de Serviços sujeitos ao ISSQN (guincho intramunicipal, guindaste e içamento). * Votação do local da próxima reunião e escolha da data. * Outros temas que possam surgir durante a reunião. |
| 17h00 | Encerramento. |
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